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Add: zavoh96 - Date: 2020-12-15 00:09:13 - Views: 2849 - Clicks: 8807

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Processo de Execução 5 Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva única base procedimental, efetivarem-se atos de natureza cognitiva e executiva5. Requer, ainda, a citação do devedor para pagar o débito, no prazo legal, com juros, custas e encargo legal de que tratam o artigo 1° do Decreto-lei n. O Brasil precisa de inovação e as startups, mais do que ninguém, são capazes de trazer mais inovação para o país. *LIVRO NOVO* Brochura. Manual da execução fiscal.

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320, de 17 de março de 1964. Sua regulamentação específica consta na Lei 6. foram atualizados os enunciados sumulares das Cortes Superiores e agregadas novas Súmulas de Tribunais. Da Suspenção da Execução Fiscal (Art. 452, de 1o de maio de 1943, passa a ser de trinta dias. Súmulas Vinculantes. Compre-o no Mercado Livre por R$ 25,00 - Compre em 12x. livro manual de execução fiscal edson garin Desta maneira, a Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, no exercício de suas atribui-ções de Controle Interno Preventivo, confeccionou este Manual de.

645, de 11 de dezembro de 1978, ou garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto, e a intimação do livro manual de execução fiscal edson garin cônjuge, caso a constrição recaia sobre o imóvel. 830 de 1980, e pelo Código de Processo Civil.

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